Este é um tema que, para adentrarmos em seus aspectos, precisamos voltar no tempo para entender como nosso país passou a tratar as questões tributárias. Assim, faz-se necessário regressarmos ao Brasil...

Conforme se sabe, tem-se que, nos termos do artigo 22, inc. I da Lei 8.212/91, a Contribuição Social destinada a Previdência Social incidirá sobre as verbas destinadas a retribuir o trabalho, qualquer...

O Direito Tributário brasileiro experimentou uma transformação profunda. Após décadas de promessas e tentativas, com avanços limitados e muitos impasses, o modelo de tributação do consumo do país foi...